O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2005, de 24 de Maio, decidiu adoptar novos mecanismos de acompanhamento e desenvolvimento processual dos projectos qualificados como PIN.

Esta iniciativa vem ao encontro da necessidade de dinamizar, facilitar e dar confiança e visibilidade ao investimento que, em Portugal, diversifique a base económica existente, incentive emprego qualificado ou crie mais valor acrescentado.

Pretende-se, assim, definir-se critérios para a qualificação dos projectos, tendo em atenção o seu especial valor nos planos económico, social, tecnológico, energético e de sustentabilidade ambiental.

Foi criado ainda o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional que estabelece objectivos para eleição dos citados projectos que, entre demais condições, devem apresentar impacte positivo nalguns dos seguintes domínios, cujos parâmetros estão especificados em anexo ao diploma legal:

•  produção de bens e serviços de carácter inovador e em mercados em crescimento;
•  criação de efeitos positivos em actividades empresariais a montante ou a jusante;
•  interacção com entidades no âmbito da ciência e da tecnologia;
•  criação ou qualificação de emprego;
•  contribuição para a economia de regiões menos desenvolvidas;
•  balanço económico externo; e
•  eficiência energética ou favorecimento de energias renováveis.

A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), já constituída e cujo Regulamento Interno também já foi elaborado, é coordenada pela Agência Portuguesa para o Investimento (API) e tem ainda a participação do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Direcção-Geral da Empresa, da Direcção-Geral do Turismo, da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e da Agência Portuguesa de Ambiente.

Esta Comissão determinou ainda o modelo de requerimento para sujeitar os projectos à referida avaliação. 

Os documentos são divulgados na página electrónica da Agência Portuguesa para o Investimento.