O projecto está sujeito a Avaliação de Incidências Ambientais, nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/05, de 24 de Fevereiro, e Despacho n.º 16 448/06, de 14 de Agosto, do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 4 do Despacho n.º 16 448/06, de 14 de Agosto, do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. informa que o Estudo de Incidências Ambientais se encontrou disponível para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 24 de Setembro a 15 de Outubro de 2007, nos seguintes locais:
• Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
R. de Santa Marta, 55 – 1150 – 294 Lisboa
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Pr. da Liberdade, 2 – 8000 – 164 Faro
• Parque Natural do Vale do Guadiana
R. D. Sancho II, 15, 7750 – 350 Mértola
• Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Sapal de Venta Moinhos, Apartado 7, 8950 – 999 Castro Marim
No âmbito do processo de Consulta Pública foram consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação.
Análise de incidências Ambientais dos Lotes Urbanos do Empreendimento "Almada de Ouro & Country Club"